законодательной базы данных

Unoffcial Translation (English):

Art. 251: Explosion

Exposing to danger the life, physical integrity or property of others by means of explosion, throwing or simple placement of dynamite or a substance of similar effects:
Penalty - imprisonment from three to six years and a fine.

§ 1 - If the substance used is not dynamite or explosive of similar effects:
Penalty - imprisonment from one to four years and a fine.

[...]

Modality of guilt
§ 3 - If the guilt is established:
- if the explosion is of dynamite or substance of similar effects, the penalty is detention from six months to two years;
- in other cases,  the penalty is detention from three months to one year.

Art. 252: Use of toxic or asphyxiant gas

Exposing to danger the life, physical integrity or property of others, using toxic or asphyxiant gas:
Penalty - imprisonment from one to four years and a fine.

Modality of guilt

Single paragraph - if the guilt is established:

Penalty - detention from three month to one year.

Original (Portuguese):

Explosão
Art. 251 -

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

§ 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

[...]

Modalidade culposa

§ 3º - No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; nos demais casos, é de detenção, de três meses a um ano.

Uso de gás tóxico ou asfixiante
Art. 252 -

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Modalidade Culposa
Parágrafo único - Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de três meses a um ano.